A mineração é uma das atividades econômicas mais perigosas do Brasil: segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a taxa de mortalidade por acidentes de trabalho no setor é cerca de 2,6 vezes maior do que a média dos demais segmentos econômicos. É nesse cenário que a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) lançou, no início de julho de 2026, o Manual Ilustrado da Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) — Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.
O que é a NR-22 e por que ela importa
A NR-22 estabelece os requisitos de segurança e saúde ocupacional para as atividades de mineração no Brasil — abrangendo operações a céu aberto e subterrâneas, beneficiamento mineral, pesquisa mineral e garimpos autorizados. O objetivo da norma é garantir que o planejamento, a execução e a gestão das operações minerárias sejam compatíveis com a preservação da vida, da saúde e da integridade física dos trabalhadores.
A norma não existe isolada: ela dialoga diretamente com outras Normas Regulamentadoras, como a NR-1 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e a NR-12 (segurança em máquinas e equipamentos), reforçando a lógica de que a segurança na mineração depende de uma gestão de riscos integrada — não de exigências pontuais e isoladas.
Por que um manual ilustrado, e não só o texto da norma?
Diferente de uma redação puramente normativa, o novo manual foi pensado para ser prático: reúne comentários técnicos, linguagem acessível e fotografias de situações reais registradas em ações de fiscalização no setor mineral. A ideia é reduzir as dúvidas mais comuns na hora de interpretar e aplicar a NR-22 no dia a dia da operação — e não criar novas obrigações legais.
É importante destacar esse ponto: o manual não altera as obrigações já previstas na legislação. Ele funciona como material de apoio à nova redação da NR-22, publicada em 2024, que já havia trazido mudanças relevantes para o setor, como:
- A incorporação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), alinhado à NR-1;
- A atualização dos requisitos de ventilação em minas subterrâneas;
- A inclusão de critérios específicos para controle da exposição à poeira mineral;
- O aperfeiçoamento das diretrizes sobre máquinas, equipamentos e organização dos ambientes de trabalho.
O que o manual aborda na prática
Entre os principais temas cobertos pelo material estão o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), a organização dos locais e atividades de trabalho, a utilização segura de máquinas, equipamentos e ferramentas, além de orientações específicas sobre ventilação, exposição ao calor, poeiras minerais, sinalização e prevenção de explosões.
Para empresas do setor, o documento pode (e deve) ser usado como referência em treinamentos, atualização de procedimentos internos e fortalecimento da gestão de riscos ocupacionais — inclusive como preparação para processos de fiscalização, já que demonstra o alinhamento da operação com as exigências vigentes.
O que isso significa para quem opera no setor mineral
Para gestores industriais, engenheiros de segurança e responsáveis técnicos por operações de mineração, o lançamento do manual é um lembrete direto: a NR-22 revisada em 2024 já está em vigor, e a fiscalização tende a usar exatamente esse material como referência para avaliar se as empresas estão implementando corretamente o GRO, o controle de poeira mineral e a ventilação em áreas subterrâneas.
Mais do que um documento burocrático, o manual é uma oportunidade prática de revisar processos internos antes que uma fiscalização aponte não conformidades — e, principalmente, de reduzir um índice de acidentes que ainda está muito acima da média de outros setores da economia brasileira.
O manual completo está disponível gratuitamente em PDF no site do Ministério do Trabalho e Emprego.
Fontes: