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Saiba tudo o que você precisa sobre as últimas atualizações do marco do saneamento!

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Uma realidade que, infelizmente, muitos conhecem e vivem diariamente. O saneamento desde sempre é um direito básico de toda a população, mas, infelizmente, essa não é a nossa realidade no Brasil. Mais de 100 milhões de pessoas não têm acesso ao saneamento básico de qualidade.

Foi pensando nesse problema, e buscando universalizar o acesso da população ao saneamento, que o Marco do Saneamento foi criado, estimulando a participação da iniciativa privada no setor, gerando investimentos e difundindo novos projetos.

Já nos primeiros meses em que a medida foi oficializada, o valor total dos projetos em fase de contratação no BNDES foi multiplicado por dez, assim como a emissão de debêntures (títulos de dívidas emitidos por empresas como forma de financiar seus projetos).

E nos primeiros meses de 2022 tivemos novas atualizações. A revista Exame divulgou que sete estados deverão fazer leilões de saneamento nos próximos meses já empresas estaduais correm o risco de perder seus contratos com municípios onde operam. Isso, automaticamente, gerou uma oportunidade para que empresas privadas assumam o controle do serviço e possam oferecer um serviço de maior qualidade e controlado, um dos objetivos gerais do marco legal do saneamento.

Isso se dá nas regiões Norte e Nordeste, onde anualmente são registrados os piores índices de saneamento do Brasil.

Como o marco incentiva empresas privadas a investirem?

O principal motivo para um aumento tão grande nos investimentos por parte da iniciativa privada, foi que o Marco do Saneamento retirou muitos entraves, antes existentes, que dificultavam a participação e a prestação de serviços dessas empresas no setor.

De acordo com a lei, até 2023 o acesso à água potável deve atingir 99% da população brasileira, enquanto a coleta e tratamento de esgoto deverá alcançar, no mínimo, 90% das casas.

O prazo por ser estendido por mais sete anos, até que as metas sejam atingidas. Levando em consideração o que aconteceu com o setor de telecomunicações no momento em que se facilitou o investimento da iniciativa privada, a estimativa é de que a lei amplie largamente o acesso da população ao saneamento básico, e a tendência é de que os investimentos continuem crescendo neste ano, sendo rapidamente revertidos em projetos.

Como tudo começou

Em dezembro de 2020, o Governo Federal assinou o decreto para regulamentar o novo marco legal do saneamento básico no país, que tem como objetivo a universalização do saneamento, além de facilitar a ampliação da participação privada no setor. O prazo estipulado para atingir o objetivo é 2033.

A maioria dos Estados avalia ou já começou a colocar em prática diversos projetos para atrair interesse privado na área, seja na distribuição e tratamento de água e de esgoto ou na gestão de resíduos sólidos.

Hoje em dia, o processo está na segunda etapa que se iniciou em janeiro de 2022, quando o prazo para estatais estaduais comprovarem a capacidade de investimento para garantir a universalização dos serviços acaba. O último ciclo começa em 2028, quando as empresas perderem as concessões, já que o prazo para quem não cumprir os investimentos e metas de qualidade é de cinco anos.

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